Termos de Uso
TERMOS DE USO - CLUBE BHMODELS
Última atualização: [15/04/2025l]
Ao acessar ou utilizar o site Clube BHModels ("Plataforma"), você concorda com os presentes Termos de Uso ("Termos"), que estabelecem os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários e da operadora da plataforma, a empresa JOBEX PROMOÇÃO DE IMAGEM LTDA, CNPJ: 28.473.847/0001-02, com sede em Belo Horizonte/MG.
1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO 1.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade. 1.2. Todo conteúdo publicado tem caráter adulto, sendo proibido o acesso por menores de idade. 1.3. O Clube BHModels funciona como marketplace de conteúdo sensual, real ou criado por inteligência artificial (I.A.), permitindo interações entre criadores(as) e assinantes ("Fãs"). 1.4. O uso da Plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. 1.5. A Plataforma pode ser modificada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
2. CONTA DE USUÁRIO 2.1. Ao se registrar, o usuário declara ser maior de idade e estar legalmente apto para firmar contrato. 2.2. É proibido compartilhar sua conta ou senha com terceiros. 2.3. A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento pelo próprio usuário ou realizada de forma unilateral pela Plataforma em caso de violação dos Termos. 2.4. A comunicação oficial entre a Plataforma e o usuário será feita por e-mail cadastrado ou notificação interna no sistema.
3. MODELOS E CRIADORES(AS) 3.1. O criador(a) é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo os direitos autorais, consentimento de terceiros e conformidade legal. 3.2. Para publicar conteúdo, o criador(a) deve fornecer documentação de identidade, informações bancárias e autorização de uso de imagem. 3.3. É obrigatório identificar conteúdo criado com I.A. com hashtags como #IA ou #AIGenerated. 3.4. Conteúdo coautoral exige consentimento expresso e documentado de todas as partes envolvidas. 3.5. Criadores(as) são integralmente responsáveis por seus tributos, declarações fiscais e cumprimento da legislação tributária vigente.
4. ASSINATURAS E PAGAMENTOS 4.1. O acesso aos conteúdos é feito mediante pagamento via assinatura recorrente, compras avulsas ou gorjetas. 4.2. Todas as transações são processadas por gateways de pagamento terceirizados. 4.3. A assinatura se renova automaticamente, salvo cancelamento prévio. 4.4. Não há reembolso após o acesso ao conteúdo. 4.5. A Plataforma retém comissão de 20% sobre os valores pagos aos criadores(as). 4.6. Em casos de disputas, denúncias ou suspeita de atividade fraudulenta, a Plataforma poderá reter valores temporariamente. 4.7. Chargebacks indevidos poderão resultar na suspensão da conta do usuário ou na cobrança de penalidade administrativa.
5. CONTEÚDO PROIBIDO 5.1. É proibido publicar:
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Conteúdo envolvendo menores de idade;
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Conteúdo sem consentimento de terceiros;
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Atos ilegais, discriminação, incitação à violência ou ódio;
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Spam, malware, deepfake não identificado ou material enganoso;
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Dados bancários, documentos pessoais ou localizações em tempo real. 5.2. A Plataforma poderá utilizar ferramentas automatizadas, como inteligência artificial, para detectar, classificar e remover conteúdo que viole as regras da comunidade ou a legislação vigente.
6. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM 6.1. O criador garante que possui os direitos de uso do conteúdo postado. 6.2. Ao publicar, autoriza a Plataforma a utilizar o material para fins de promoção dentro dos domínios e redes sociais do grupo BHModels. 6.3. A Plataforma não detém os direitos sobre os conteúdos, mas pode remover qualquer material que viole estes Termos ou a legislação vigente. 6.4. O usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir e distribuir o conteúdo dentro da própria plataforma e em ações de marketing institucional.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. A Plataforma não se responsabiliza por:
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Interações entre usuários e criadores fora da plataforma;
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Qualidade ou tipo de conteúdo publicado;
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Perdas, danos ou prejuízos causados por uso indevido da plataforma;
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Cópias ou distribuição não autorizada de conteúdo por terceiros. 7.2. O usuário compreende que, uma vez publicado, o conteúdo poderá ser visualizado, copiado ou baixado de forma indevida por terceiros, isentando a Plataforma de responsabilidade por uso externo e não autorizado.
8. DENÚNCIAS E SANÇÕES 8.1. O usuário pode denunciar conteúdo ou conduta indevida através do canal de suporte. 8.2. A Plataforma pode suspender ou excluir contas e reter valores de criadores(as) em caso de:
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Fraude;
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Conteúdo ilegal;
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Reclamações graves de usuários;
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Descumprimento destes Termos. 8.3. A Plataforma poderá ainda encerrar contas com base em decisões internas de compliance, notificando o usuário sempre que possível.
9. POSICIONAMENTO POLÍTICO E USO ELEITORAL 9.1. O Clube BHModels não é uma plataforma destinada a debates políticos, promoção partidária ou propaganda eleitoral. 9.2. É expressamente proibido utilizar perfis, conteúdos ou interações da plataforma para:
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Campanhas políticas ou eleitorais;
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Ataques a instituições democráticas (como STF, TSE ou Congresso);
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Divulgação de fake news, teorias conspiratórias ou manifestações antidemocráticas. 9.3. Conteúdos desse tipo poderão ser removidos sem aviso prévio, e as contas responsáveis poderão ser suspensas, banidas ou investigadas. 9.4. A plataforma cooperará com autoridades competentes e poderá fornecer dados mediante requisição judicial ou legal. 9.5. O uso da plataforma para fins eleitorais ou partidários viola estes Termos e poderá acarretar sanções imediatas, incluindo bloqueio de conta e retenção de valores.
10. ENCERRAMENTO DE CONTA E RETIRADA DE CONTEÚDO 10.1. O encerramento da conta não gera direito à manutenção dos dados ou conteúdos. 10.2. Criadores(as) que desejam encerrar a conta devem cumprir com a entrega de conteúdo referente a assinaturas ativas. 10.3. A exclusão da conta implica a perda de acesso ao histórico de mensagens, arquivos e ganhos não sacados.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. 11.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.
DÚVIDAS? Fale com nossa equipe através da página de contato no site oficial.
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